Operação Máscara de Ferro, da Polícia Federal, desmontou um esquema de contrabando pelo sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT). A PF atribui ao auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes o papel de líder de uma organização que em seis meses internou ilegalmente no País 250 toneladas de mercadorias da China, Hong Kong e Cingapura, sem recolhimento de tributos.

A PF indiciou criminalmente Aramis. Segundo o inquérito, o grupo de Aramis estava infiltrado no Centro de Tratamento de Correio Internacional, em São Paulo, e liberava as encomendas postais – principalmente celulares sem homologação da Anatel e artigos de saúde, como próteses de silicone, sem autorização da Anvisa. A investigação mostra que, entre dezembro de 2009 e maio de 2010, um volume de 8.414 encomendas de países asiáticos foi liberado a empresas que “apresentam relações entre si”.

Apenas 141 importações, menos de 2%, foram inseridas no sistema de controle. Todas as outras não passaram pelo processo de desembaraço aduaneiro, acarretando, segundo a PF, “prejuízos à ECT pelo não recolhimento das taxas e refletindo na diminuição significativa da arrecadação de impostos (II, IPI, ICMS), além das mercadorias proibidas que ingressaram no País sem qualquer fiscalização”.

Aos 63 anos, há mais de 30 na carreira, Aramis foi enquadrado pela PF por crimes de contrabando, corrupção passiva, falsidade ideológica, estelionato, sonegação e quadrilha. Em depoimentos que prestou nos dias 26 e 27 de janeiro, ele negou envolvimento com o golpe.

Aramis caiu no Guardião, máquina de grampos telefônicos da PF. Durante 24 semanas, a Operação Máscara de Ferro, conduzida pela PF, seguiu os passos, ouviu diálogos e leu correspondências eletrônicas do auditor. O monitoramento foi autorizado pela Justiça. A PF afirma que existe “materialidade delitiva” contra Aramis. Uma interceptação flagrou o auditor dizendo ser o responsável pela liberação indevida de 2 toneladas de mercadorias apreendidas nos dias 7 e 8 de junho de 2010.

Os Correios, por meio do Importa Fácil, disponibilizam ao cliente pessoa jurídica, o serviço de desembaraço aduaneiro, conforme Instrução Normativa 611 da Secretaria da Receita, de 18 de janeiro de 2006. Toda encomenda expressa é redirecionada para os setores de desembaraço aduaneiro, seja para a Agência Cidade de São Paulo, onde o empresário utiliza despachantes, seja para a Gerência de Atividades do Recinto Alfandegado (Geara), que oferece o Importa Fácil.

“As encomendas, em geral, destinadas a chineses residentes no País, são retiradas por eles nos Centros de Entrega de Encomendas, ou entregues em endereços provavelmente de laranjas”, diz relatório da PF.

Os federais destacam que já em 10 de maio de 2010 a Equipe de Repressão a Crimes Postais da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários recebeu da Gerência de Inspeção dos Correios informações sobre a existência de organização criminosa no Centro de Tratamento do Correios Internacional/Jaguaré, sede dos Correios em São Paulo.

A PF requereu judicialmente, em duas oportunidades, a prisão preventiva de Aramis e de mais 32 empresários, comerciantes, despachantes, seis funcionários e um ex-funcionário dos Correios lotados na Gerência de Atividades do Recinto Alfandegado (Geara). Os juízes federais Márcio Assad Guardia e Marcelo Costenaro Cavali indeferiram os pedidos.

Em 15 de dezembro, Cavali mandou fazer buscas nos endereços residenciais e comerciais dos investigados e em 5 empresas de importação e exportação. O juiz autorizou revista no escritório da Geara, na sede dos Correios, na Vila Leopoldina onde alguns suspeitos davam expediente. A PF constatou “situações facilitadas pelo auditor (Aramis) em conluio com empregados dos Correios em serviço na Geara e empresários e comerciantes beneficiários”.

A Gerência de Inspeção dos Correios concluiu que fiscais da Receita deixavam os carimbos de liberação e desembaraço de mercadorias com dois funcionários da Geara. Um ex-funcionário desse setor, que pediu demissão em março de 2010, é sócio de duas empresas de comércio de eletrônicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo